Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Com efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Antes por selecionar um tipo do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

Sob o argumento de haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, sua explicação inclusive para fins do prequestionamento da matfoiria, pelo caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas por violência, de que no passado eram muito frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do vá aqui mesmo juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdão, com o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, clique aqui na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de de que o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma MANEIRA por inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de certos vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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